CONCEDE AO SERVIDOR DIONATAS LOPES DE MAGALHÃES, A FUNÇÃO E RESPONSABILIDADE TÉCNICA DESCRITAS NA PORTARIA N° 895/2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO:

· o memorando via 1Doc n° 8.763/2025, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde;  

. o Decreto nº 060/2017, do Art. 6º, item I, com ênfase na Lei 1.822/2016 e
1.866/2017, para a Coordenação Interina da Vigilância Sanitária;        

· a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º.   CONCEDE ao servidor DIONATAS LOPES DE MAGALHÃES, Agente Fiscalização Sanitária, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, a função e responsabilidade técnica concedidas ao servidor Emerson Alves de Abreu, de acordo com a Portaria n° 895/2024, durante o período de 09 de maio de 2025 a 23 de maio de 2025, em substituição ao referido servidor, que se encontrará em gozo de férias;

Art. 2º.   Conceder ao servidor Dionatas Lopes de Magalhães, temporariamente, sobre os vencimentos básicos mensais, o percentual de gratificação de 50%, devendo o mesmo ser facultado pelo período de férias do servidor Emerson Alves de Abreu, matrícula 5787;

Art. 3º.   Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 14 dias do mês de maio de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal 

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHO

Secretário Municipal de Administração