Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratado: MHPRO SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA.

O presente Contrato é oriundo da ADESÃO Nº 007/2025, cujo objeto é: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2025, ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2025, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, TENDO COMO OBJETO A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO ADMINISTRATIVO E DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS PRELIMINARES, PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE, TERMO DE PARCERIAS E DEMAIS INSTRUMENTOS CONGÊNERES, ORIENTAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS E ATRIBUIÇÕES NECESSÁRIAS INCLUINDO TERMO DE REFERÊNCIA.

1.            VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO

1.1.    O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

2.         PREÇO (art. 92, V, da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

2.1.    O valor total da contratação é de R$ 2.078.829,90 (Dois milhões, setenta e oito mil, oitocentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

2.2.    No valor acima, estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

Peixoto de Azevedo-MT, 26 de maio de 2025.