Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratado: SANTOS E BENASSI LTDA.

O presente Contrato é oriundo da INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL EM CARÁTER SUPLEMENTAR/COMPLEMENTAR E ENVIO DE INFORMAÇÕES ELETRÔNICAS AO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS, ATENDIMENTO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA DA PREFEITURA DE PEIXOTO DE AZEVEDO – MT.

1.         CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO.

1.1.    Pelos serviços prestados, a CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor bruto de R$ 218.592,00 (Duzentos e dezoito mil, quinhentos e noventa e dois reais), do qual se descontará na fonte o ISSQN e o Imposto de Renda.

1.2.    O valor ora acordado será pago mensalmente no valor de R$ 18.216,00 (Dezoito mil, duzentos e dezesseis reais).

2.    CLAUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:

2.1.    O Contrato terá sua vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021;

2.2. Constituem motivos para a extinção do Contrato as situações referidas nos artigos 137 a 139 da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações;

Peixoto de Azevedo-MT, 26 de maio de 2025.