EDITAL DE COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇO N.º 007/2025/SMEELTC

A Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte/MT, através da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura, vem solicitar COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS, com o objetivo de pesquisa de preço no mercado em âmbito nacional, uma vez que este é de suma importância para o município, pois nele consiste no início do procedimento legal para realização de futuras contratações/licitações.

Considerando que até o presente momento não foi concluído o processo licitatório para aquisição dos gêneros alimentícios (secos molhados, frutas e verduras e ovos de galinha) destinados à merenda escolar das três escolas da rede municipal de ensino, faz-se necessária a realização de compra direta em caráter emergencial.

A merenda escolar é um serviço essencial e contínuo, assegurado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e pela legislação vigente, sendo obrigatória a oferta de alimentação adequada e nutritiva aos estudantes durante o período letivo. A interrupção do fornecimento de gêneros alimentícios comprometeria diretamente a qualidade da alimentação dos alunos, muitos dos quais têm na merenda escolar sua principal refeição diária, além de afetar negativamente o desempenho escolar e a frequência às aulas.

Dessa forma, a aquisição direta dos itens de alimentação justifica-se para garantir a continuidade do serviço de alimentação escolar, até que o procedimento licitatório seja concluído e homologado. Ressaltamos que serão observados os princípios da razoabilidade, economicidade, eficiência e interesse público, com levantamento de cotações e seleção da proposta mais vantajosa para a administração, respeitando os limites e condições legais previstos na legislação pertinente, especialmente o art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993 ou conforme a Lei nº 14.133/2021, conforme o caso.

Assim, propõe-se a autorização para realização da compra direta, em caráter excepcional e emergencial, dos gêneros alimentícios mencionados, garantindo o fornecimento ininterrupto da merenda escolar até a efetivação da contratação regular via licitação.

OBJETO: Cotação prévia de preço de FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS-SECOS E MOLHADOS, FRUTAS E VERDURAS E OVOS DE GALINHA, para atender a demanda das escolas: Escola Municipal Canaã, Escola Municipal Primavera e Creche Municipal Walter Barbosa Ferolla. Interessados deverão enviar orçamentos no E-mail: educacao@canabravadonorte.org, até o dia 02 de junho de 2025, contato via celular (66) 98433-8186 / whatsapp (66) 98433-8186, para maiores esclarecimentos.

DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADES
ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	QUANT.	UNID. DE MEDIDA	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
01	MACARRÃO ESPAGUETE SEMOLA 500G		210	PACOTES
02	ÓLEO DE SOJA TIPO 1, 900ML		120	LITROS
03	EXTRATO DE TOMATE 300G		71	LATAS
04	FEIJÃO CARIOCA 1KG		53	KG
05	FEIJÃO PRETO 1KG		22	KG
06	MILHO VERDE 170 G		45	UNIDADE
07	ORÉGANO 100 G		10	UNIDADE
08	FUBÁ		30	PACOTE
09	COLORÍFICO 1 KG		02	UNIDADE
10	AÇAFRÃO 1 KG		02	UNIDADE
11	VINAGRE COLORIDO 750 ML		01	UNIDADES
12	FERMENTO		14	UNIDADES
13	CARTELA DE OVOS BRANCO		21	CARTELAS
14	ALHO		35	KG
15	CEBOLA		80	KG
16	CENOURA		50	KG
17	MAÇÃ		60	KG
18	BANANA		50	KG
19	TOMATE		65	KG
20	ABACAXI		50	KG
21	REPOLHO		70	KG
22	MELANCIA		50	KG
23	MELÃO		40	KG
24	MAMÃO		18	KG
25	BETERRABA		30	KG
26	CHUCHU		30	KG
27	LARANJA		50	KG
28	BATATINHA INGLESA		75	KG
29	CREME DE LEITE 200 G		27	UN
30	ABÓBORA		20	KG
31	SAL KG		32	KG

O orçamento deverá ser apresentado no prazo e condições a seguir especificadas:

1) Elaborar uma carta de proposta em papel timbrado da empresa, que deverá conter, necessariamente, as seguintes informações:

a) Nome da Empresa Proponente;

b) Endereço Completo;

c) Carimbo contendo o número do CNPJ da Empresa;

d) Nome do representante legal da empresa;

e) Preço unitário de cada item solicitado e valor total da proposta;

f) Assinatura e rubrica do representante da Empresa;

g) Telefone;

h) E-mail;

Canabrava do Norte – MT, em 30 de maio de 2025.

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JOSIMEIRE DE SOUZA RAMOS REZENDE

Secretária Municipal de Educação

Nº Portaria 006/2025