EDITAL DE COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇO N.º 006/2025/SMEELTC

A Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte/MT, através da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura, vem solicitar COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS, com o objetivo de pesquisa de preço no mercado em âmbito nacional, uma vez que este é de suma importância para o município, pois nele consiste no início do procedimento legal para realização de futuras contratações/licitações.

A presente justificativa tem por finalidade embasar a abertura de processo de cotação de preços visando à contratação direta, com base em situação de extrema emergência, para aquisição de gás, indispensável ao preparo da merenda escolar nas três escolas municipais: Escola Municipal Canaã, Escola Municipal Primavera e Creche Municipal Walter Barbosa Ferolla.

A interrupção no fornecimento de gás de cozinha compromete imediatamente o serviço de alimentação escolar, atividade essencial e contínua prevista pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), colocando em risco o direito à alimentação adequada dos estudantes, especialmente de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Ressalta-se que o fornecimento regular da merenda escolar é condição fundamental para o funcionamento das unidades escolares, além de estar diretamente relacionado ao rendimento e à permanência dos alunos na escola. A falta do insumo causaria paralisação parcial ou total das atividades escolares e violação de direitos constitucionais como o da educação e da alimentação.

Diante disso, e conforme previsto no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a contratação direta "nos casos de emergência ou de calamidade pública quando caracterizada urgência de atendimento de situação, a compra direta torna-se a única medida viável, legal e urgente neste momento.

A contratação será precedida de cotação simplificada junto a fornecedores locais e seguirá os princípios da razoabilidade, economicidade, eficiência e interesse público, de modo a garantir a regularização imediata do fornecimento de gás e a continuidade dos serviços prestados pelas unidades escolares.

OBJETO: Cotação prévia de preço de GÁS DE COZINHA, para atender a demanda das 03 (três) escolas: Escola Municipal Canaã, Escola Municipal Primavera e Creche Municipal Walter Barbosa Ferolla, referente aos meses de abril e maio. Interessados deverão enviar orçamentos no E-mail: educacao@canabravadonorte, até o dia 02 de junho de 2025, contato via celular (66) 98433-8186 / whatsapp (66) 98433-8186, para maiores esclarecimentos.

DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADES
ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	QUANT.	UNID. DE MEDIDA	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
01	GÁS DE COZINHA-COMPOSIÇÃO BASICA PROPANO E BUTANO, ALTAMENTE TOXICO E INFLAMAVEL, TIPO A GRANEL RESIDENCIAL, PESANDO 13 KGS. LIQUIDO		19	UNIDADES	R$	R$

O orçamento deverá ser apresentado no prazo e condições a seguir especificadas:

1) Elaborar uma carta de proposta em papel timbrado da empresa, que deverá conter, necessariamente, as seguintes informações:

a) Nome da Empresa Proponente;

b) Endereço Completo;

c) Carimbo contendo o número do CNPJ da Empresa;

d) Nome do representante legal da empresa;

e) Preço unitário de cada item solicitado e valor total da proposta;

f) Assinatura e rubrica do representante da Empresa;

g) Telefone;

h) E-mail;

Canabrava do Norte – MT, em 30 de maio de 2025.

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JOSIMEIRE DE SOUZA RAMOS REZENDE

Secretária Municipal de Educação

Nº Portaria 006/2025