ESPÉCIE: II Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 003/2024-B, Pregão Eletrônico nº 003/2024 e Processo de Licitação nº 005/2024

Vínculo Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/21 e alterações posteriores.

Contratante: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: COMERCIAL LUAR - LTDA

CNPJ: 02.545.557/0001-33

DA REVISÃO DE VALORES: Considerando a solicitação da contratada para revisão dos preços dos itens da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2024-B, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2024, de aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis) destinados exclusivamente a merenda escolar, em função da variação dos preços de custo do Lote 27 de código 10035 – “CAFÉ TORRADO E MOÍDO EMBALAGEM Á VACUO 500 GR DE PRIMEIRA” comprovados documentalmente e fundamentados em parecer técnico acerca da alta constante nos preços do referido item no mercado e, ainda, com fulcro no Art. 124, Inciso II, alínea d da Lei de Licitações 14.133/2021, as partes, de comum acordo, resolvem promover a revisão de preços dos itens da referida ATA, de acordo com o previsto na sua Cláusula Sétima, conforme demonstrado abaixo:

ÍTEM	DESCRIÇÃO	VLR. UNITÁRIO ORIGINAL	EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO	VLR. UNITÁRIO REAJUSTADO
27	CAFE TORRADO E MOIDO EMBALAGEM A VACUO 500GR, DE PRIMEIRA QUALIDADE, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE, SELO DE PUREZA DA ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DO CAFE - ABIC.	R$ 17,88	102,52%	R$ 36,21

            O valor total da presente ARP passa a ser de R$ 72.600,70 (setenta e dois mil seiscentos reais e setenta centavos).

– DA REVOGAÇÃO: Por força deste Termo aditivo, revoga-se o I Termo Aditivo à ARP nº 003/2024-B em todas as suas cláusulas e termos.

– DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas e dispositivos da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2024-B, assinada em 18 de julho de 2024, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas e dispositivos da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2024-B, assinada em 18 de julho de 2024, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Data de assinatura do II Termo Aditivo: 30/05/2025.

Signatários:

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal

JOÃO BATISTA ALVES VIEIRA

Pela Detentora da ATA.