No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no art. 75, Inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal nº 111, de 14 de dezembro de 2023 e demais normas aplicáveis, RATIFICO os atos da Dispensa de Licitação nº 008/2025.

OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS DE TRÊS BANDEIRAS CONFECCIONADAS EM TECIDO NYLON 100% POLIÉSTER EM ESTAMPA DIGITAL DA MAIS ALTA QUALIDADE E RESISTÊNCIA, DUPLA FACE COM REFORÇOS ANTI DESFIAMENTO E ILHOSES DE METAL PARA HASTEAR SENDO BRASIL, ESTADO E MUNICÍPIO NOS TAMANHOS OFICIAIS CONFORME NORMAS DA ABNT 1,12 X 1,60 METROS (2.5 PANOS) ESTAMPA REFORÇADA.

CONTRATADA: VIDEBAND IND. E COM. DE CONFECÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.574.465/0001-44.

VALOR TOTAL:  R$ 3.750,00 (Três mil, setecentos e cinquenta reais).

Peixoto de Azevedo-MT, 30 de maio de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal, de Peixoto de Azevedo-MT