PORTARIA N.º 096, DE 29 DE MAIO DE 2025

SÚMULA: Altera Fiscal Titular e Suplente da Secretaria Municipal de Finanças, designados pela Portaria nº 101/2024 Contrato nº 30/2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº 30/2023, referente a secretaria a qual foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa ANTONIO DIRSON HERMES EIRELI CNPJ: 14.744.570/0001-09.

CONTRATO Nº 30/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1992/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA TRIBUTARIA NA APURACAO DE INDICES DE ARRECADACAO DE ICMS (IMPOSTO SOBRE CIRCULACAO DE MERCADORIA E SERVICOS) E OBTENCAO DOS DADOS DE ITR (IMPOSTO TERRITORIAL RURAL), JUNTO A PREFEITURA DE NOVA MONTE VERDE/MT, CONFORME TERMO DE REFERENCIA, POR UM PERÍODO DE 12 MESES.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNCIPAL DE FINANÇAS:

FISCAL: JOEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CARGO: GERENTE DE DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

MATRICULA: 3089

SUPLENTE:SILVANA LIMA DA SILVA

CARGO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA:3115

25Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.              

Nova Monte Verde-MT, 29 de maio de 2025.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal