PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E LÚCIA DOBBLER NEIS, brasileira, portadora do CPF 203.XXX.XXX-68 e RG nº 15XXX12-2 SSP/MT, residente e domiciliada na Rua dos Girassóis, 1319 – Loteamento Cidezal II, Sapezal/MT.

Objetivo:Termo Aditivo tem por objeto realizar a prorrogação do prazo de vigência do contrato original.

Valor: R$ 55.090,56

Justificativa: Justifica-se o aditivo, conforme consta na solicitação do Secretário e do Prefeito, pois O imóvel em questão atende de forma satisfatória às necessidades operacionais dos serviços públicos ali instalados, tais como o Posto de Atendimento do SINE, a Junta Militar, o PROCON e o setor responsável pela emissão de Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Sua estrutura física é adequada às finalidades a que se destina, e sua localização é estratégica, favorecendo o acesso e o bom atendimento ao público-alvo. Considerando que o Município não dispõe de imóvel próprio para a alocação desses serviços, torna-se necessária a continuidade do contrato de locação, a fim de assegurar a manutenção e a eficiência do atendimento prestado à população.

Vigência do contrato:  Prorroga-se o prazo de vigência por 12 (doze) meses, de 12/06/2025 a 11/06/2026.

Modalidade: Dispensa de Licitação Nº 002/2014.

Secretaria: Secretaria de Administração e Planejamento.