PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050/2023/PMNO, VINCULANDO-SE AO TERMO DE CONTRATO Nº 046/2024/PMNO, REF: PREGÃO ELETRONICO Nº 014/2023/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO: N° 050/2023/PMNO.QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA-MT, E AEMPRESA, CARAVINA SERVIÇOS DE ARBITRAGEM LTDA, SOB O CNPJ: 36.506.911/0001-32. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ARBITRAGEM PARA AS COMPETIÇOES MUNICIPAIS DESTINADOS AO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT. Fundamentado noartigo 65, parágrafo 8º, da Lei Federal nº. 8.666/93. MOTIVO: Inclusão de fonte orçamentaria vinculando-se ao processo, conforme Oficio de Requerimento e Justificativa expedido pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, considerando as atribuições e demandas especificas da secretaria, torna-se imprescindível a formalização do apostilamento deste contrato para esta pasta, a fim de garantir a adequada execução dos serviços de arbitragem esportiva no contexto das ações, eventos e competições promovidas pelo município (conforme justificativa apresentada pela Secretaria de Esporte e Lazer). Conforme rubrica abaixo:

14.140.0.1.27.812.0017.2357.3.3.90.39.00.00.15000000000

Nova Olímpia-MT, 30 de Maio de 2025.

ARI CANDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL, NOVA OLIMPIA-MT

PEDRO ROSA NETO

OAB-MT 9823

ASSESSOR JURIDICO