CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA)
CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO
ESTADO DE MATO GROSSO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSUNÇÃO TEMPORÁRIA DE FUNÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Sra. Elenir Araújo da Silva, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, e com a Lei Municipal nº 909/2023,

CONSIDERANDO que os(as) candidatos(as) classificados(as) abaixo listados desistiram de assumir a vaga de conselheiro(a) tutelar, conforme registros no CMDCA:

1.    Aparecida Delgado De Freitas Silva, CPF:025.337.301-81;

2.    Poliana Aparecida dos Santos, CPF:011.035.531-86;

3.    Brayon Junior Costa Lopes, CPF:078.955.431-30,

4.    Sirlene Aguiar do Amaral Medeiros, CPF: 452.203.791-00;

5.    Natália Gonçalves de Souza, CPF: 061.108.341-81;

CONSIDERANDO o disposto no art. 12, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 909/2023,

RESOLVE:

Convocar a Sra. Joiciane Silva Oliveira, inscrita CPF:054.468.831-79 candidata suplente regularmente classificada no último processo de escolha para o Conselho Tutelar, a fim de assumir temporariamente o cargo de Conselheira Tutelar, em razão de afastamento temporário de conselheira titular, conforme comunicação formal recebida.

A conselheira suplente ora convocada deverá se apresentar à sede da Prefeitura Municipal de São José do Povo, localizada na Rua José Salmen Hanze, nº 924, até o dia 06 de junho de 2025, munida dos seguintes documentos: Cópia do RG e CPF,  Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral, Comprovante de escolaridade (diploma ou histórico), Declaração de não acúmulo ilegal de cargos ou empregos públicos (AUTENTICADA), Declaração de bens (AUTENTICADA),Número do Pis/Pasep,Comprovante de residência atual, Certidão de Nascimento ou Casamento (caso casado (a) cópia do RG e CPF do cônjuge),Certidão de Nascimento, RG e CPF de dependentes se for o caso,  Certificado de reservista, para candidatos do sexo masculino, Carteira de trabalho – CTPS (parte da foto e data de expedição) – (comprovante de experiência profissional, caso possua),  Exame médico admissional.

Publique-se. Cumpra-se.

São José do Povo – MT, 30 de maio de 2025.

Elenir Araújo da Silva

Presidente do CMDCA