“Dispõe sobre a designação de fiscais de contrato administrativo, e dá outras providências. ”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o contrato administrativo.

I –Titular: João Paulo Martins da Costa, servidor Efetivolotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo;

II - Suplente: Marcelo da Silva Nascimento, servidor Efetivo lotado na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e cultura.

Art. 2º.  Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

Nº CONTRATO	DATA	CONTRATADO	OBJETO
031/2025	28/05/2025	SOLUÇÃO LOCAÇÃO DE TOALETES E INFRAESTURA MÓVEL	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TEMPORÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES ESTRUTURAIS, SANITÁRIAS E DE SEGURANÇA DOS EVENTOS MUNICIPAL

Art. 3º. O prazo do presente contrato terá validade de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura do contrato.

Art. 4ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 30 de maio de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal