RESOLUÇÃO CMAS Nº 001/2025, DE 30 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre a convocação da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social
2 de Junho de 2025
RESOLUÇÃO CMAS Nº 001/2025, DE 30 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a convocação da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Nova Brasilândia – MT.
A Plenária do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) do Município de Nova Brasilândia – MT, em reunião ordinária realizada no dia 28 de maio de 2025, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e o artigo 18 da Lei Municipal nº. 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017,
RESOLVE:
Art. 1º Convocar, ordinariamente, a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Nova Brasilândia – MT, com a atribuição de avaliar a Política Nacional e Municipal de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Art. 2º A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema central:
“20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência.”
Art. 3º Os eixos a serem abordados na conferência são:
- EIXO 1: UNIVERSALIZAÇÃO DOS SUAS: ACESSO INTEGRAL COM EQUIDADE E RESPEITO ÀS DIVERSIDADES
- EIXO 2: APERFEIÇOAMENTO CONTÍNUO DO SUAS: INOVAÇÃO, GESTÃO DESCENTRALIZADA E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
- EIXO 3: INTEGRAÇÃO DE BENEFÍCIOS E SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS: FORTALECENDO A PROTEÇÃO SOCIAL, SEGURANÇA DE RENDA E A INCLUSÃO SOCIAL NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS)
- EIXO 4: GESTÃO DEMOCRÁTICA, INFORMAÇÃO NO SUAS E COMUNICAÇÃO TRANSPARENTE: FORTALECENDO A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO SUAS
- EIXO 5: SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA E EQUIDADE NO CONFINANCIAMENTO DO SUAS.
- Art. 4º A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á de forma presencial no Município de Nova Brasilândia – MT, no dia 13 de junho de 2025, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, das 7h30 às 17h00.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Brasilândia – MT, 28 de maio de 2025.
Presidente(a) do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Município de Nova Brasilândia – MT