Dispõe sobre a criação da Comissão Organizadora da X Conferência Municipal de Assistência Social.

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 643/2025, em conformidade com a Resolução do CNAS/MDS nº 174, de 14 de novembro de 2024, que trata da convocação da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, e estabelece os prazos para a realização das Conferências Municipais de Assistência Social;

CONSIDERANDO que as Conferências de Assistência Social são instâncias deliberativas, com a atribuição de avaliar a política de assistência social e definir diretrizes para o aprimoramento do SUAS, ocorrendo no âmbito dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União;

CONSIDERANDO o Ofício Circular nº 41/2024/CEAS/MT, de 18 de novembro de 2024;

CONSIDERANDO a deliberação da plenária sobre a pauta apresentada e discutida em reunião ordinária realizada no dia 21 de maio de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Criar a Comissão Organizadora da X Conferência Municipal de Assistência Social, com o objetivo de planejar, organizar, coordenar e executar as ações necessárias para a realização da conferência no âmbito municipal.

Art. 2º A X Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência” e será realizada dentro do prazo estabelecido, compreendido entre 31 de março e 11 de julho de 2025, conforme orientações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Art. 3º A Comissão Organizadora será composta por:

I – Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), incluído:

Presidente – Rithielly Menezes da SIlva

Vice-Presidente – Maura Celia de Andrade Barboza

Membros:  Dayane Locate Garcia de Carvalho, Eliziane de Oliveira Ferreira, Danielli Nogueira Viana, Rogerio Coimbra, Leticia Naiara da Silva Santos, Rosinanda da Silva, Edmeire Juvino de Souza, Priscila Jose Ferreira e Roseli Aristides Correia.

II – Outros membros convidados, conforme a necessidade, indicados pelo CMAS.

Art. 4º A Comissão será coordenada pela Presidente e Vice-Presidente do CMAS, e terá como competência:

I. Elaborar o cronograma, organizar e coordenar o plano de trabalho para a realização da X Conferência Municipal; II. Propor e organizar as atividades preparatórias para a conferência, como reuniões, palestras e grupos de discussão;

III. Propor e encaminhar para aprovação do Colegiado, critérios de definição do número de delegados, regulamento, regimento interno, metodologia, divulgação, organização, composição, bem como materiais a serem utilizados durante a X Conferência Municipal;

Coordenar a logística necessária, incluindo local, materiais, divulgação e demais providências para o evento; IV. Preparar e acompanhar a operacionalização da X Conferência Municipal;

V. Promover a integração com os setores da Secretaria Municipal de Assistência Social, que tenham interface com o evento, para tratar de assuntos referentes à realização da X Conferência Municipal;

VI. Dar suporte técnico durante o evento;

VII. Manter o Colegiado informado sobre o andamento das providências operacionais, programáticas e de sistematização da X Conferência Municipal.

VIII. Garantir a ampla participação da sociedade civil, trabalhadores, usuários do SUAS e representantes governamentais na conferência;

IX. Orientar e acompanhar a realização e os resultados da X Conferência Municipal de Assistência Social;

X. Apresentar relatórios das atividades realizadas ao Conselho Municipal de Assistência Social.

Art. 5º Para a operacionalização da X Conferencia Municipal, a Comissão Organizadora contará com o apoio dos seguintes órgãos:

I. Secretária Executiva do CMAS;

II. Secretária Municipal de Assistência Social (SMAS)

III. Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

Art. 6º A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com colaboradores eventuais para auxiliar na realização da X Conferência Municipal de Assistência Social.

Parágrafo Único – Consideram-se colaboradores eventuais conselheiros, instituições e organizações governamentais ou da sociedade civil, da administração pública ou da iniciativa privada, prestadoras de serviços da assistência social, bem como consultores e convidados.

Art. 7º As despesas decorrentes da aplicação deste, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão municipal da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

                                                                                      Curvelandia – MT, 21 de maio de 2025.

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                                                     Rithielly Menezes da Silva

                            Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social