PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MTpessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIDA NOVA, associação sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 06.254.660/0001-85. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:      Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 14.133/21, ao Comunicação de Dispensa de Licitação n. 45/2025, na Lei Federal n. 13.019/2014, no Decreto Municipal n. 70/2016 e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 1038116/2025. OBJETO: Constitui objeto deste termo de fomento a execução do projeto "Solidariedade Invisível: Uma Casinha Cheia de Amor e Vida" com objetivo de aperfeiçoar o programa de acolhimento institucional através da aquisição de materiais diversos, além da capacitação das mães sociais, auxiliares e equipe administrativa em benefício às crianças e adolescentes acolhidas pelo serviço. VALOR: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixados em R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), será repassado de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo será de 5(cinco) meses, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, que, designa para este ato, na função de titular, a servidora AUDINEIA MARIA DA SILVA inscrita no CPF n. XXX.545.781-XX.; e, na função de suplente, a servidora ERICA POMPEO DE OLIVEIRA, inscrita no CPF n. XXX.581.311-XX.

DATA DE ASSINATURA: 29.05.2025

CRISTINA SETSUCO SIQUEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PARCEIRO PÚBLICO

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIDA NOVA

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL