Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 027/2025.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: A P de Oliveira Calixto,inscrito no CNPJ n° 29.111.302/0001-19.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 185/2023, referente ao Pregão Presencial nº 057/2023.

OBJETO: Contratação de empresa para realização de serviços gráficos e serviços de comunicação visual, para as Secretarias da Prefeitura Municipal de Água Boa–MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 008, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 82,40 Órgão: Secretaria de Desenvolvimento Unidade: 08-002-014 Indústria e Comércio Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 804

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 82,40 Órgão: Secretaria de Desenvolvimento Unidade: 08-001-020 Man. das at da secretaria Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 768

Água Boa–MT, 08 de maio de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal