Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 084/2025.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: STYLLUS VIDROS LTDA,inscrita no CNPJ n° 31.384.143/0001-78.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 038/2024, referente ao Pregão Eletrônico nº 016/2024.

OBJETO: Contratação de atividade de vidraçaria com o fornecimento de materiais e instalação para a Prefeitura Municipal de Água Boa – MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 04, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 2.887,19 Secretaria 09: Infraestrutura Projeto: Manut. da ativ. da secretaria Fonte de recurso: 1500 Código reduzido: 843 R$ 17.239,82 Secretaria 03: Administração Projeto: Manut. da ativ. da Secretaria Fonte de recurso: 1500 Código reduzido: 33 R$ 13.837,61 Secretaria 04: Finanças Projeto: Tributação Fonte de recurso: 1500 Código reduzido: 117 R$ 6.918,80 Secretaria 05: Educação Projeto: Rede Municipal Fonte de recurso: 1500 Código reduzido: 134

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 40.883,42 Secretaria 09: Infraestrutura Projeto/Atividade: Construção e ampliação do DEMAE Fonte de recurso: 1500 Código reduzido: 954

Água Boa–MT, 09 de maio de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal