Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 164/2023.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: W Muniz de Oliveira, inscrita no CNPJ n° 29.452.627/0001-65.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 140/2023, referente ao Pregão Presencial nº 040/2023.

OBJETO: Prestação de serviços de manutenção e instalação de ar-condicionado com fornecimento de peças para a Prefeitura de Água Boa-MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 063, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$1.377,20 Órgão: Secretaria de Assistência Social Ação: Manutenção das at. da secretaria Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 572	DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$1.377,20 Órgão: Secretaria de Assistência Social Ação: Manutenção da Casa Mortuária Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 563
DOTAÇÃO CONTRATUAL R$2.197,40 Órgão: Secretaria de Assistência Social Ação: Manutenção das at. da Secretaria Elemento de despesa: 3.3.90.30 Código Reduzido: 568	DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$2.197,40 Órgão: Secretaria de Assistência Social Ação: Manutenção da Casa Mortuária Elemento de despesa: 3.3.90.30 Código Reduzido: 562

Água Boa–MT, 09 de maio de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal