Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 129/2024.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: Centro América Comércio, Serviço, Gestão Tecnológica LTDA, inscrita no CNPJ/ 09.179.444/0001-00.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 112/2024, referente a Adesão Nº 010/2024 do Pregão Eletrônico para Registro de Preço Nº 015/2024.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em sistema de gestão de frotas com abastecimento, rastreamento e manutenção preventiva e corretiva englobando peças e serviços dos veículos pertencentes a frota do Município de Água Boa -MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento Nº 03, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL Valor R$3.000,00 Órgão 09: Secretaria de Infraestrutura Proj./Atividade: DEMAE Elemento de Despesa: 33.90.39 Cód. Reduzido: 843 Valor R$5.000,00 Órgão 10: Secretaria de Esporte Proj./Atividade: Cultura Elemento de Despesa: 33.90.39 Cód. Reduzido: 923

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO Valor R$3.000,00 Órgão 09: Secretaria de Infraestrutura Proj./Atividade: Infraestrutura Elemento de Despesa: 33.90.39 Cód. Reduzido: 855 Valor R$5.000,00 Órgão 16: Secretaria de Planejamento Proj./Atividade: Planejamento Urbano Elemento de Despesa: 33.90.39 Cód. Reduzido: 1154

Água Boa–MT, 19 de maio de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal