Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 226/2020.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: Inviolável Araguaia Segurança Sistema Alarme EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 35.740.591/0001-18.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 136/2020, referente ao Pregão Presencial Nº 041/2020.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em tecnologia e vigilância, para prestação de serviços de monitoramento eletrônico com comodato.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 010, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA NONA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO ATUAL R$13.690,00 Órgão – Secretaria Saúde Unidade: Gestão do SUS Código reduzido – 446

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$13.690,00 Órgão – Secretaria Municipal de Saúde Unidade: Atenção Básica Código reduzido – 376

Água Boa–MT, 13 de maio de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal