Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 049/2023.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: LUCATUR Transportes LTDA,inscrita no CNPJ/MF nº. 08.609.304/0001-62.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 005/2023, referente ao Pregão Presencial Nº 001/2023.

OBJETO: Contratação de empresa para serviços de Transporte Escolar para a Secretaria de Educação da Prefeitura de Água Boa-MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 006, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – RECURSO ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL Valor  R$217.569,23 Órgão: Secretaria de Educação Código Reduzido: 160

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO Valor  R$217.569,23 Órgão: Secretaria de Educação Código Reduzido: 1187

Água Boa–MT, 22 de maio de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal