Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 092/2024.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: Lucinei Freitas de Almeida, inscrito no CNPJ nº. 35.688.999/0001-98.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 083/2024, Dispensa Eletrônica n.º 10/2024.

OBJETO: Prestação de serviços de brigadista de incêndio para cobertura dos eventos organizados/realizados ao longo do ano pelas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 03, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$5.400,00 Órgão 10: Secretaria de Esportes Elemento de despesa: 3.3.90.39 Unidade: Cultura Código Reduzido: 916

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$5.400,00 Órgão 10: Secretaria de Esportes Elemento de despesa: 3.3.90.39 Unidade: Esporte Código Reduzido: 1020

Água Boa–MT, 23 de maio de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal