postilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 128/2024.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: Centro América Comércio, Serviço, Gestão Tecnológica LTDA, inscrita no CNPJ/ 09.179.444/0001-00.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 112/2024, referente a Adesão nº. 010/2024 do Pregão Eletrônico para Registro de Preço Nº 015/2024.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em sistema de gestão de frotas com abastecimento, rastreamento e manutenção preventiva e corretiva englobando peças e serviços dos veículos pertencentes a frota do Município de Água Boa -MT

FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº. 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento nº. 002, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$30.000,00 Órgão: Secretaria de saúde Unidade: 06-002-001 – Gestão da Saúde Elemento de despesa:3.3.90.30 Código Reduzido: 301 R$70.000,00 Órgão: Secretaria de Educação Unidade: 06-001-10 MDE 25% Transp Escolar Elemento de despesa:3.3.90.30 Código Reduzido: 154

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$100.000,00 Órgão: Secretaria de Saúde Ação: Manut. de veículos da saúde - MAC Elemento de despesa:3.3.90.30 Código Reduzido: 414

Água Boa–MT, 23 de maio de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal