TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO N.º 002/2025 CONTRATO N.º 031/2023
3 de Junho de 2025
REF.: CONSTRUÇÃO DE OBRA DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PROJETO PRÓ-INFÂNCIA TIPO 1, LOCALIZADA NA QUADRA D-10 DO BAIRRO GUARUJÁ EXPANSÃO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.
O Termo de Recebimento Provisório declarará formalmente à Contratada que os serviços foram prestados ou que os bens foram recebidos para posterior análise das conformidades e qualidade, baseadas nos requisitos e nos critérios de aceitação definidos no Termo de Referência/Projeto Básico e do Contrato.
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DADOS CONTRATUAIS |
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ENDEREÇO DA OBRA/SERVIÇO: |
RUA D-4, QUADRA D-10, BAIRRO GUARUJÁ EXPANSÃO, ÁGUA BOA - MT |
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LICITAÇÃO: |
CONCORRÊNCIA – 011/2022 |
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CONTRATO: |
031/2023 |
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DATA ORDEM DE SERVIÇO: |
15/02/2023 |
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PRAZO TOTAL DE EXECUÇÃO: |
600 (SEISCENTOS) DIAS |
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VALOR TOTAL: |
R$ 5.744.550,11 |
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DADOS DA CONTRATADA |
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NOME EMPRESARIAL: |
DIEGO MORELLO |
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CNPJ: |
07.694.058/0001-21 |
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NOME DO REPRESENTANTE: |
DIEGO MORELLO |
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CPF DO REPRESENTANTE: |
XXX.117.450-XX |
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DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) |
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NOME COMPLETO: |
DIEGO MORELLO |
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CARGO: |
REPRESENTANTE E ENGENHEIRO CIVIL |
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CREA/CAU: |
MT 2201227314 |
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ART/RRT/TRT: |
1220230034201 |
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DADOS DO FISCAL TÉCNICO |
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NOME COMPLETO: |
CLAUDIO BARBOSA MIRANDA JUNIOR |
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CARGO: |
SUPERVISOR DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS |
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CREA/CAU: |
MT 57156 |
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ART/RRT/TRT: |
1220240102769 |
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DADOS DO GESTOR DO CONTRATO |
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NOME COMPLETO: |
MARCELO ALVES PEREIRA |
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CARGO: |
DIRETOR GERAL DE ENGENHARIA |
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REGISTRO DE OCORRÊNCIAS |
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DATA |
N.º |
RESUMO |
SITUAÇÃO |
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14/02/2023 |
1ª NOTIFICAÇÃO |
DANOS A REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA |
RESOLVIDO |
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19/06/2023 |
2ª NOTIFICAÇÃO |
NÃO CONFORMIDADE DE DIMENSÃO DOS PILARES E NÃO CUMPRIMENTO DE CRONOGRAMA |
RESOLVIDO |
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09/05/2024 |
3ª NOTIFICAÇÃO |
GLOSAS NA MEDIÇÃO |
RESOLVIDO |
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15/05/2024 |
4ª NOTIFICAÇÃO |
ABERTURA EM VIGAS |
RESOLVIDO |
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23/10/2024 |
5ª NOTIFICAÇÃO |
PATOLOGIAS EM DIVERSOS AMBIENTES |
RESOLVIDO |
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28/11/2024 |
6ª NOTIFICAÇÃO |
INCONFORMIDADES COM SPDA |
RESOLVIDO |
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05/12/2024 |
7ª NOTIFICAÇÃO |
INCONFORMIDADES COM PROJETO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS |
RESOLVIDO |
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10/12/2024 |
8ª NOTIFICAÇÃO |
PATOLOGIAS RELACIONADAS AOS SISTEMAS PLUVIAIS E OUTROS ACABAMENTOS |
RESOLVIDO |
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06/01/2025 |
1º PROC. ADMINISTRATIVO |
INEXECUÇÃO PARCIAL |
EM ANDAMENTO |
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13/01/2025 |
9ª NOTIFICAÇÃO |
PATOLOGIAS EM CALÇADAS EXTERNAS E DESAPRUMO DE MURO |
RESOLVIDO |
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23/01/2025 |
10ª NOTIFICAÇÃO |
PENDÊNCIAS E IRREGULARIDADES COM OS TUBOS DE COBRE DOS ARES CONDICIONADOS |
RESOLVIDO |
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24/01/2025 |
11ª NOTIFICAÇÃO |
DIVERSAS PATOLOGIAS NA EDIFICAÇÃO |
PARCIALMENTE RESOLVIDO |
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07/02/2025 |
12ª NOTIFICAÇÃO |
PENDÊNCIAS DA NOTIFICAÇÃO ANTERIOR |
PARCIALMENTE RESOLVIDO |
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OBSERVAÇÕES/APONTAMENTOS |
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Foi elaborado Relatório Técnico 031/2025/ENG/PMAB para apresentar a situação atual para a entrega da obra, aprovações, problemas solucionados, esclarecimentos e pendências existentes das notificações parcialmente resolvidas. |
Por este instrumento, atestamos que os serviços correspondentes ao contrato acima identificado, foram recebidos provisoriamente na presente data e serão objetos de avaliação por parte da contratante quanto à adequação da entrega às condições contratuais, de acordo com os critérios de aceitação previamente definidos no termo de referência/projeto básico e do contrato.
Segue anexo:
- Relatório Técnico n.º 031/2025/ENG/PMAB; e
- Relatório Fotográfico.
Água Boa, 26 de maio de 2025.
(assinado eletronicamente)
CLAUDIO BARBOSA MIRANDA JUNIOR
Fiscal Técnico do Contrato
(assinado eletronicamente)
DIEGO MORELLO
Contratada