Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULTUR, através do Secretário a Sr. Welington Machado Rondon, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 065/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM IDA E VOLTA DE TANGARÁ DA SERRA / MT PARA LUCAS DO RIO VERDE/MT, PARA LOCOMOÇÃO DO GRUPO JUNINO “OS DE FORA”, VISANDO A PARTICIPAÇÃO NO FESTIVAL MATO GROSSENSE DE QUADRILHAS JUNINAS., através da empresa OLITUR TURISMO LTDA, inscrita sob o CPNJ nº 11.085.771/0001-45, na importância de R$ 8.300,00 (oito mil e sessenta e cinco reais).

Torna público o resultado da homologação do processo acima referenciado, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra - MT, 02 de junho de 2025 - Departamento de Compras.