AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, ÀS DEZOITO HORAS E TRINTA MINUTOS, NAS DEPENDÊNCIAS DO PLENÁRIO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, SITO À AVENIDA ISIDORO MALINSKI, NUMERO CENTO E VINTE, NA CIDADE DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, DEU-SE INÍCIO À AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONVOCADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/2025, TENDO COMO PAUTA: PLANEJAMENTO MUNICIPAL, DISCUSSÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 E ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2026-2029.O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO SENHOR PABLO LIBERAL BORTOLAS, CONVOCA DIRIGENTES E MEMBROS DE ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS, SINDICATOS, IGREJAS, CONSELHOS MUNICIPAIS E SIMILARES; AUTORIDADES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; EMPRESÁRIOS E EMPREGADOS DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PRESTADORES DE SERVIÇOS; DIREÇÃO, PROFESSORES E ALUNOS DAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO; AGRICULTORES, PECUARISTAS E DEMAIS PESSOAS INTERESSADAS A PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA.INICIANDO A AUDIÊNCIA, O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, PASSANDO A PALAVRA AO CONSULTOR, SENHOR LUIZ RODRIGO DA SILVA BERNARDI, QUE DESEJOU BOAS-VINDAS A TODOS E AGRADECEU A PARTICIPAÇÃO.DANDO INÍCIO À APRESENTAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, ABORDOU O TEMA SOBRE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NO SETOR PÚBLICO, PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO (PPA – LOA – LDO), A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PPA/LDO/LOA, O PORQUÊ DE SE PLANEJAR, AS EXIGÊNCIAS ATUAIS NA GESTÃO PÚBLICA, SENDO: PARTICIPAÇÃO SOCIAL (ART. 48, PARÁGRAFO ÚNICO, LRF): PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ELABORAÇÃO E DISCUSSÃO DOS PLANOS E ORÇAMENTOS; ÊNFASE NAS REALIZAÇÕES E RESULTADOS — ORÇAMENTO MODERNO: ÊNFASE NOS FINS (SOCIEDADE) E NÃO NOS MEIOS (ADMINISTRAÇÃO); REFLETIR A REALIDADE (LRF: PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS E METAS REALISTAS), DEVENDO REFLETIR AS DEMANDAS SOCIAIS E SER EXECUTÁVEL; SER TRANSPARENTE — PRESSUPOSTO DA LRF: AÇÃO PLANEJADA E TRANSPARENTE.EXPLANOU SOBRE A METODOLOGIA ADOTADA PARA A EXECUÇÃO DO PLANO, DESTACANDO QUE A TAREFA DO PPA É TRANSFORMAR O PLANO DE GOVERNO EM UM INSTRUMENTO DE GESTÃO; EXPLANANDO SOBRE AS PEÇAS INDISPENSÁVEIS PARA O PLANEJAMENTO DENTRO DAS LEGISLAÇÕES, COM TODOS OS INSTRUMENTOS LEGAIS CONSIDERADOS; A ESTRUTURA DO PLANEJAMENTO (LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES E EXECUTIVO: GABINETE DO PREFEITO, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER, TURISMO E JUVENTUDE).DANDO CONTINUIDADE, INICIOU AS APRESENTAÇÕES DAS METAS E AÇÕES PROPOSTAS PELOS SECRETARIADOS, PARLAMENTARES, AGENTES PÚBLICOS E POPULAÇÃO EM GERAL PARA OS ANOS DE 2026 A 2029, NOS SEGUINTES SETORES: 1- CÂMARA MUNICIPAL: PROCESSOS LEGISLATIVO:AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOVEIS, MAQUINAS E MATERIAIS PERMANENTE, MANUTENÇÃO EM ENCARGOS COM A CAMARA, AQUISIÇÃO DE VEICULOS E REFORMA DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL; 2 - GABINETE DO PREFEITO: CONSTRUÇÃO  DA PREFEITURA MUNICIPAL, MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO, AQUISIÇÃO DE VEICULOS, DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE, AÇÕES DE PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS, MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA, MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEP, MANUTENÇÃO DA CIDADE DIGITAL E AÇÕES DE MONITORAMENTO DA CIDADE; 3-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS: “ADMINISTRAÇÃO PARA TODOS”: REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS, PROCESSOS SELETIVOS  E REFORMA ADMINISTRATIVA, MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, AQUISIÇÃO DE VEICULOS, AÇÕES DE INCREMENTOS DA ARRECADAÇÃO, MANUTENÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE TRANSITO. CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES. ENCARGOS ESPECIAIS: PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO, PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO AO PASEP E PAGAMENTO DE PRECATORIO; 4-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA: EDUCAÇÃO - “RESPONSABILIDADE DE TODOS”: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, REFORMA/ AMPLIAÇÃO  DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, REFORMA/ AMPLIAÇÃO  DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLAR, REFORMA/ AMPLIAÇÃO  DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE, AQUISIÇÃO DE IMOBILIARIO ENSINO FUNDAMENTAL, AQUISIÇÃO DE IMOBILIARIO EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE ESCOLA,  AQUISIÇÃO DE IMOBILIARIO EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE, AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL, AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLAR, AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE, MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL, MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE, MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA, MANUTENÇÃO DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL, MANUTENÇÃO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE, MANUTENÇÃO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA, MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR, AQUISIÇÃO DE  ÔNIBUS ESCOLARES, MANUTENÇÃO DE OFICINAS CONTRATURNO ESCOLAR, REALIZAÇÃO DE  CAMPANHAS EDUCATIVAS NAS ESCOLAS -  VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, SEGURANÇA, MEIO AMBIENTE, SAÚDE, PREVENÇÃO ÀS DROGAS, TRÂNSITO E OUTROS TEMAS SOCIAIS, INCLUSÃO DAS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E NECESSIDADES ESPECIAIS, ASSEGURANDO ACESSIBILIDADE, EQUIPAMENTOS E FORMAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL, REALIZAÇÃO DO DESFILE CÍVICO, MANUTENÇÃO DOS  CONSELHOS  MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO,  MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDEB, ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB, EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE - FUNDEB, EDUCAÇÃO INFANTIL  PRÉ ESCOLA - FUNDEB, MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - 30%, REALIZAÇÃO DE  CURSO PREPARATÓRIO DO ENEM, PARCERIA COM ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES PARA  O TRANSPORTE DOS ALUNOS DE  CURSOS TÉCNICOS E SUPERIORES NO MUNICÍPIO DE SINOP, APOIO A ESCOLA DO ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO;CULTURA: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA, REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E ATIVIDADES CULTURAIS DIVERSIFICADAS, MODERNIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL. 5-SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL: HABITA SONHO - ONDE O FUTURO GANHA PAREDES E AFETO: REFORMA DAS CASAS POPULARES, CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, MANUTENÇÃO DOS COMPLEXOS HABITACIONAIS. PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS): BLOCO DE GESTÃO DO SUAS  (IGD-SUAS), BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNICO,  BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA,  BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE, GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), GESTÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DA ASSISTENCIA SOCIAL, MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS E EVENTOS COMEMORATIVAS, APOIO AO NÚCLEO PRODUTIVO DE CONFECÇÃO, PROGRAMA CRIANÇA FELIZ: PROJETO PRINCÍPIO DA VIDA, FESTA ENCANTADA DAS CRIANÇAS, E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA. VIVA A MELHOR IDADE: MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DOS IDOSOS, CONSTRUÇÃO/ AMPLIAÇÃO OU REFORMA DO CENTRO DE CONVIVENCIA DOS IDOSOS, AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS; 6 - SECRETARIA DE SAÚDE: GESTÃO DO SUS: AQUISIÇÃO DE  EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A SMS, CAPACITAÇÃO PERMANENTE DOS RECURSOS HUMANOS DO SUS, IMPLANTAÇÃO/MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA DO SUS, CONCURSO E PROCESSO SELETIVO SAÚDE, MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GESTÃO DA SAÚDE, MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSTRUÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATENÇÃO BÁSICA: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE BÁSICA DE SAÚDE URBANA E RURAL,  REFORMA/ AMPLIAÇÃO  DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE ,REALIZAR CAMPANHAS EDUCATIVAS CONFORME CALENDÁRIO, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENÇÃO BÁSICA, CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, ATENÇÃO BÁSICA, AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ATENÇÃO BÁSICA,  MANUTENÇÃO E ENCARGOS  DA SAÚDE BUCAL ,  MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA, MANUTENÇÃO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ACS, MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE), CONSTRUÇÃO DO TEA, MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TEA, MANUTENÇÃO E CUSTEIO DE EXAMES LABORATORIAS  - AB, COVID 19 - ENFRENTAMENTO. ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE: AMPLIAÇÃO/REFORMA DO PRONTO ATENDIMENTO LÚCIA FRANTZ,MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO LÚCIA FRANTZ, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E AMBULANCIAS, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UDR (CENTRO DE REABILITAÇÃO), MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A UDR (CENTRO DE REABILITAÇÃO), CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE MAC, MANUTENÇÃO E CUSTEIO DE EXAMES LABORATORIAIS  - MAC, JUDICIALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, MANUTENÇÃO TFD, IMPLANTAÇÃO/ MANUTENÇÃO DA SALA DE ESTABILIZAÇÃO NO PRONTO LÚCIA FRANTZ. SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO: MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA, CONSTRUÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL. VIGILÂNCIA EM SAÚDE: AQUISIÇÃO VEÍCULO  – VIGILÂNCIA, PROJETOS ESPECIAIS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE, REALIZAR CAMPANHAS DE VACINA CONFORME CALENDÁRIO VACINAL, CONTROLE DO VETOR AEDES AEGYPTI, APOIO À SAÚDE DO TRABALHADOR, MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM VIGILÂNCIA SANITÁRIA, MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM  EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL, REALIZAR CAPACITAÇÃO PARA EQUIPE; 7-SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMERCIO: INCENTIVO À EXPANSÃO DA INDÚSTRIA SUSTENTÁVEL: POLITICAS E EVENTOS DE INCENTIVO A INDUSTRIA E COMERCIO. DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL: ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESTINAÇÃO ADEQUAÇÃO DE RESIDUOS SOLIDOS DOMESTICOS E COMERCIAIS ORIUNDOS DA COLETA PUBLICA, MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITARIO PARA TRIAGENS DE RESIDUOS RECICLADOS, MANUTENÇÃO DAS AREAS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAIS, REALIZAÇÃO DO PRAD MUNICIPAL, AQUISIÇÃO INSUMOS PARA A PRODUÇÃO DE MUDAS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS, MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL E DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA RURAL: DEMONSTRATIVOS DE METODOS, DIAS DE CAMPO E REUNIÕES  (TECNICAS DE MANEJO, TRATOS CULTURAIS E AFINS), AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS VOLTADOS A ASSISTENCIA TECNICA, RURAL, REGULARIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E INCENTIVO A ADESÃO DO SIM INCENTIVO AO COOPERATIVIMOS E ASSOCIATIVIMOS, MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL, ENCARGOS COM O CONSORCIO  CIDESA, ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÕES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, MUTIRÃO DE EMISSÃO DE CAFS E DEMAIS DOCUMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO AGROPECUARIA,  AQUISIÇÃO VEÍCULOS E MAQUINAS AGRÍCOLAS, IMPLANTAR O PEAAF NA AGRICULTURA FAMILIAR, AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS FRUTÍFERAS E NATIVAS, MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, APOIO A CULTURA RURAL E EVENTOS DE FOMENTO A AGRICULTURA E PECUARIA , FOMENTO DAS AGROINDÚSTRIAS E INCENTIVO A PRODUÇÃO A AGROPECUÁRIA. 8 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO: ENERGIA RENOVÁVEL: IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE  ENERGIA SOLAR (OBRAS), IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE  ENERGIA SOLAR (EDUCAÇÃO), IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE  ENERGIA SOLAR (SAÚDE). INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS  PARA TODOS: REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA , DRENAGENS, MEIO FIO, SARJETAS E SINALIZAÇÕES, MANUTENÇÃO  DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGENS, MEIO FIO, SARJETAS E SINALIZAÇÕES, AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS, CONSTRUÇÃO DE PONTES E GALERIAS, CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, CALÇADAS E CANTEIROS, MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES,  CALÇADAS E CANTEIROS, AQUISIÇÃO DE VEICULOS E MAQUINARIOS, MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS, MANUTENÇÃO DA CAPELA E DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS , CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO NA ENTRADA DA CIDADE, CONSTRUÇÃO PRAÇA DE PEDÁGIO; 9-SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER, TURISMO E JUVENTUDE: ESPORTE: SANTA CARMEM EM MOVIMENTO "O ESPORTE QUE TRANSFORMA: AQUISIÇÕES DE VEICULO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS DO MUNICIPIO, CONSTRUÇÃO DE GINASIO POLIESPORTIVO, CENTRO DE MULTI EVENTOS, REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS, INCENTIVO E APOIO DESPORTIVO, INCENTIVO E MANUTENÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS, PARCERIAS E COOPERAÇÕES. TURISMO EM MOVIMENTO: CRIAÇÃO DE MEMORIA HISTÓRICO, REALIZAÇÃO DA TEMPORADA DE PESCA, REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURISTICO, PARCERIAS E COOPERAÇÕES, MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS; POR FIM, FOI ABERTO ESPAÇO PARA MANIFESTAÇÕES E ANSEIOS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, SENHOR VEREADOR SULFERINO, SUGERIU QUE FOSSEM INCREMENTADAS NO PPA A CRIAÇÃO DE ATIVIDADES E AÇÕES ESPECÍFICAS DE MANUTENÇÃO PARA OS CONSELHOS DE CULTURA E DE ESPORTE. TAMBÉM SUGERIU A CRIAÇÃO DE AÇÕES ESPECÍFICAS PARA OS FUNDOS DE CULTURA E DO ESPORTE. ALÉM DISSO, SOLICITOU QUE FOSSE INCLUÍDA NO PPA A QUESTÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO DA SEMA. O PREFEITO PABLO SUGERIU ACRESCENTAR UMA AÇÃO VOLTADA AOS CUIDADOS E CONTROLES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, E O SENHOR LUIZ RODRIGO PROPOS A CRIAÇÃO DE UMA AÇÃO ESPECÍFICA PARA O CMDCA — CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. TODAS AS DÚVIDAS FORAM DEVIDAMENTE ESCLARECIDAS. NÃO HAVENDO MAIS NADA A RELATAR, FOI DECLARADA ENCERRADA A AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 E ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2026-2029. EU, SÂNGELA BIANCA SOARES FERREIRA, DIRETORA DE GABINETE, LAVREI A PRESENTE ATA, QUE, APÓS LIDA E APROVADA, SEGUE ASSINADA POR MIM E PELOS DEMAIS PRESENTES.