Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Administração - SAD, através da Secretária Municipal Sra. Angela Xavier Belizario no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 067/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - MALHA TUBULAR ORTOPÉDICA - PARA ATENDIMENTO NA UPA-UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ARI TORRES., através da empresa DAZ MEDIC DISTRIBUIDOR HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.744.332/0001-30, na importância de R$ 857,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS).

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 02 de junho de 2025. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.