PORTARIA Nº 350, DE 22 DE MAIO DE 2025.  

Designar os servidores para a função de Fiscal de Contrato/ Ata de Registro de Preço, na forma que menciona.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE POXOREU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 113, incisos II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município e observando a Lei Federal 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º. – Designar o Sr. JONATHAN MARQUES, Servidor Efetivo, matrícula 4189  - Secretaria de Planejamento,Sr. LUAN EDUARDO DE OLIVEIRA UCHIYAMA, Servidor Comissionado, matrícula 5064  - Departamento e Água e Esgoto – DAE,  Srª. JOELMA RENATA DA SILVA LEMES, Servidora Concursada, matrícula 4132,  - Secretaria de Agricultura, Srª. NATHANE VILELA SILVA, Servidora Comissionada, matrícula 5055, Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer,

Srª. LIVIA ACIANE ALVES DE SOUZA, Servidora Contratada, matrícula 4969,  - Secretaria de Saúde, Sr. WANDERSON DA CRUZ CIRILO, Servidor Efetivo, matrícula 2924  - Secretaria de Educação, Sr. VANTUIR BONDESPACHO DA SILVA, Servidor Efetivo, matrícula 3877  - Secretaria de Viação e Obras Públicas,

para atuarem como Fiscais de Contrato/ Ata de Registro de Preço, cujo Objetivo é AQUISIÇÃO FUTURA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE POXORÉU, celebrados pela Prefeitura de Poxoréu, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais.

Art. 2º - Fica o fiscal obrigado a comunicar a administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.         

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu- MT, 22 de Maio de 2025.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.