PORTARIA Nº 351, DE 22 DE MAIO DE 2025.  

Designar o servidor para a função de Fiscal de Contrato/ Ata de Registro de Preço, na forma que menciona.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE POXOREU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 113, incisos II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município e observando a Lei Federal 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º. – Designar a Srª. DANIELE MEDEIROS DA SILVA, Servidora Efetiva, matrícula 4023, Secretaria de Planejamento, Sr. LUAN EDUARDO DE OLIVEIRA UCHIYAMA, Servidor Comissionado, matrícula 5064  - Departamento e Água e Esgoto – DAE, Sr. JOSÉ RICARDO FERREIRA DUARTE, Servidor Contratado, matrícula 4734  - Secretaria de Agricultura, Srª. NATHANE VILELA SILVA, Servidora Comissionada, matrícula 5055, Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Sr. YOHAN GOMES ANGELO, Servidor Comissionado, matrícula 5059, - Secretaria de Administração, Srª. WISLENE ROSA OLIVEIRA, Servidora Efetiva, matrícula 831 - Secretaria de Educação, Sr. VANTUIR BONDESPACHO DA SILVA, Servidor Efetivo, matrícula 3877, Secretaria de Viação e Obras Públicas,   Srª. KELEN CRISTINA PEREIRA SANTOS, Servidora Contratada, matrícula 4883,  - Secretaria de Assistência Social, Srª JULIANE PEREIRA FAGUNDES, Servidora Comissionada, matrícula 5029, Secretaria de Fazenda, para atuarem como Fiscais de Contrato/ Ata de Registro de Preço, cujo Objetivo é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE LIMPEZA E CAIXA D’ÁGUA, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO, celebrados pela Prefeitura de Poxoréu, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais.

Art. 2º - Fica o fiscal obrigado a comunicar a administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.         

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu- MT, 22 de Maio de 2025.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.