PORTARIA Nº 015, DE 15 DE MAIO DE 2025

Nomeia os Membros para compor a Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria Municipal de Saúde de Cláudia – MT.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 069, de 10 de agosto de 2017, que Cria a Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de promover o uso racional de medicamentos no município para alcance da saúde individual e coletiva;

CONSIDERANDO a complexidade para manejar e melhorar o uso dos medicamentos face a multiplicidade de alternativas existentes na atualidade;

RESOLVE,

Art. 1º Designar os profissionais relacionados a seguir para compor o Comitê Executivo da Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT – da Secretaria Municipal de Saúde de Cláudia/MT:

a.   Adriana Bilieri - Farmacêutica - CRF/MT 4796 – Presidente;

b.   Magto Ferreira da Silva - Médico - CRM/MT 14844 – Vice-Presidente;

c.   Ernani Uemura Barbosa - Odontólogo – CRO/MT 4662 – Secretário Executivo;

d.   Solange Antunes de Souza Lemes - Enfermeira - COREN/MT 90540 – Membro efetivo;

e.   Ana Paula Rodrigues - Enfermeira - COREN/MT 674.947 – Membro efetivo;

f.    Danieli Sartori - Farmacêutica - CRF/MT 551749 – Membro efetivo;

g.   Lucas Vinícius Gragel da Costa - Odontólogo – CRO/MT 10475 – Membro efetivo;

Art. 2º A CFT da Secretaria Municipal de Saúde de Cláudia/MT é

uma instância colegiada, de caráter deliberativo, normativo e consultivo, que

tem por finalidade estabelecer normas e procedimentos relacionados a medicamentos e insumos, e assessorar a gestão do SUS Municipal.

Art. 3º A CFT tem caráter consultivo e deliberativo com a atribuição de:

I. Assessorar o Titular da Pasta na formulação da Política Municipal de Medicamentos e insumos;

II. Elaborar e manter atualizada a Relação de Medicamentos, Insumos e Leites especiais do Município de Cláudia/MT;

III. Analisar e emitir parecer com referência a medicamentos, insumos, e Leites especiais, no que diz respeito à proposta de:

a) novas incorporações de Tecnologias Farmacêuticas;

b) substituição ou exclusão na Relação de Medicamentos, Insumos e Leites especiais do Município de Cláudia/MT.

IV. Formular diretrizes para o uso racional de medicamentos;

V. Estimular a promoção do uso racional de medicamentos através de boletins, cursos, fóruns de debates etc.;

VI. Elaborar notas técnicas e resoluções necessárias ao cumprimento dos objetivos da CFT;

VII. Implementar, em parceria com a Vigilância em Saúde da SMS/Cláudia/MT, ações referentes aos processos de farmacovigilância;

VIII. Implementar, em parceria com a Coordenadoria da Assistência Farmacêutica de Cláudia/MT, ações referentes a estudos de fármaco-economia;

IX. Construir e monitorar os indicadores necessários à análise do consumo e da demanda de medicamentos e leites especiais no âmbito da Secretaria de Saúde de Cláudia/MT.

Art. 4º A CFT terá composição multidisciplinar e multiprofissional.

Parágrafo único. A CFT poderá contar com consultores “ad hoc”, pessoas pertencentes ou não à instituição, com a finalidade de fornecer subsídios técnicos, convocados pela Secretaria de Saúde como Membro Consultivo.

Art. 5º Os trabalhos desenvolvidos pelos membros ora nomeados, serão considerados serviços públicos relevantes, não sendo, portanto, remunerados.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, especialmente a Portaria nº 004, de 20 de julho de 2021.

GABINETE DO PREFEITO DE CLÁUDIA/MT,

Em 15 de maio de 2025.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

MARILEIDE DE LOURDES ZANDARIN VILLELA MAGALHÃES

Secretária Municipal de Saúde