Designa os membros para compor a Comissão
                                                                  Municipal Intersetorial do Programa Bolsa
                                                                  Família e do Cadastro Único do Município de
                                                                 Alto Boa Vista.

A Secretaria Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições e;
Considerando a Lei Nº 14.601, de 19 de junho de 2023 que institui o Programa Bolsa Família;
Considerando o Decreto Nº 12.064, de 17 de junho de 2024 que regulamenta o Programa Bolsa
Família;

Considerando que a Portaria MDS Nº 1.030, de 7 de novembro de 2024, que institui os
instrumentos e procedimentos necessários à adesão dos Municípios, dos Estados e do Distrito
Federal ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal;
Considerando que a Portaria MDS Nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024, estabelece os
mecanismos de funcionamento do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família
e do Cadastro Único, como instrumento de apoio à gestão e à execução descentralizada e de
fortalecimento da gestão intersetorial do Programa, e dá outras providências;

Considerando que a Portaria MDS Nº 1.058, de 18 de fevereiro de 2025, que regulamenta a
gestão de condicionalidades do Programa Bolsa Família;Considerando que a Portaria Nº 112/2025 que institui a comissão Municipal Intersetorial do
Programa Bolsa Família e do Cadastro Único e regulamenta seu funcionamento;
Considerando que o gestor(a) municipal titular da Política de Assistência Social do Município
delegou ao Coordenador(a) Municipal do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único a
função de Coordenação da Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do
Cadastro Único.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os seguintes servidores para compor a Comissão Municipal Intersetorial do
Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, no município de Alto Boa Vista.

§ 1º – Representantes da Coordenação Municipal do Cadastro Único e Programa Bolsa
Família:
a) Marina da Silva - Coordenadora e representante - Titular
b) Maria Raimunda da Silva Santos – representante - Suplente
§ 2º – Representantes da Proteção Social do Sistema Único de Assistência Social:
a) Lisiane Marques Zinelli -Titular
 b) Maria Ivanete Wanderley -Suplente
§ 3º – Representantes da Coordenação Municipal do Programa Bolsa Família na
Educação, representando a Secretaria de Educação:
a) Marcos Pereira Torres -Titular
b) Ana Paula Gluchak- Suplente
§ 4º – Representantes da Coordenação Municipal do Programa Bolsa Família na Saúde:
a) Ana Paula Araújo da Silva - Titular
b) Karina Fernandes da Costa - Suplente

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
                                           

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                                                 Elba Camelo da Silva