Aos 02 dias do mês de junho do ano de 2.025, às 08:00 horas, horário de Brasília, reuniram-se na sede da Secretaria Municipal de Administração a Comissão de Credenciamento, composta por Antônio Thiago M. C. Santana – Presidente, Ana Julia dos Santos Rocha – Membro, para análise dos envelopes com as propostas das empresas referente ao Processo Administrativo n° 002/2025 – Credenciamento n° 001/2025 que tem como objeto ‘Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, interessadas em proceder com operações efetuadas com cartão consignado de benefício, conforme art. 2º do decreto 5.543 de 23 de outubro de 2024, para servidores ativos efetivos, inativos e pensionistas, sem quaisquer ônus para o município de Barra do Garças-MT, estabelecendo condições para operacionalizar concessão do cartão benefício, na modalidade consignação em folha de pagamento (cartão de benefício) ao empregados públicos, servidores públicos municipais, ativos inativos, aposentados e pensionistas da conveniada (servidores).’. As empresas interessadas enviaram a documentação no e-mail credenciamento@barradogarcas.mt.gov.br a partir do dia 29 de janeiro de 2025, das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 (horário de Brasília), sendo que o processo permanecerá em aberto pelo período de 05 anos, conforme previsto em edital.

A sessão foi aberta pela presidente e iniciada a apuração da documentação da empresa de acordo com a ordenação de entrega. Foi analisada as documentações enviadas pela empresa CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A, CNPJ: 40.083.667/0001-10, constatando-se ausência do documento exigido no item “5.3.4 Prova de Regularidade relativa a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, seguridade social, por meio de Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva com Efeito Negativa, relativos aos Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, expedida nos sites www.receita.fazenda.gov.br ou www.pgfn.fazenda.gov.br”, conforme exigidos no Edital. Dessa forma, solicitamos a regularização e envio da documentação mencionada, para que possamos dar continuidade ao processo de credenciamento da empresa junto ao Município. Nada mais havendo a tratar, a presidente lavrou esta ata que vai por ela assinada juntamente com os membros que compõe a Comissão de Credenciamento da Secretaria Municipal de Administração. Encerra-se a sessão aos 02 dias do mês de junho de 2.025 às 09:15 horas, horário de Brasília.

Barra do Garças, 02 de junho de 2025.

Antônio Thiago M. C. Santana

Presidente

Ana Julia dos Santos Rocha

Membro