O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 74 inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 119/23, conforme consta no Processo a manifestação da Comissão de Contratação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 034/2025, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2025, cujo objeto é aCONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO NACIONAL PARA REALIZAÇÃO DA 15ª EDIÇÃO DA FESTA DO QUEIJO DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA/MT, CONFORME PROPOSTA SIGCON DO CONVÊNIO Nº 0218/2025, FIRMADO ENTRE A SECEL- SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ESPORTE E LAZER/MT E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA/MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: ECXPETACULO PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 07.694.286/0001-00, no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Curvelândia/MT, 30 de maio de 2025.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal