“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDOo interesse público na continuidade da parceria institucional entre esta municipalidade e o DETRAN/MT;

CONSIDERANDO o art. 141 –  Seção II, da Lei Municipal nº 991/2014 (Estatuto dos Servidores), de São José do Rio Claro – MT;

CONSIDERANDO a formalização do Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 003/2024, que prorroga a cessão do servidor municipal Gilberto Carlos da Silva.

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, a cessão do servidor público municipal GILBERTO CARLOS DA SILVA, matrícula funcional nº 1418, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral, para o Departamento Estadual de Trânsito – MT, unidade do 35º CIRETRAN de São José do Rio Claro – MT, no período de 06 de maio de 2025 a 05 de maio de 2026, conforme as condições pactuadas no Termo de Cooperação Técnica nº 003/2024 e seu respectivo Termo Aditivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de maio de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 02 de junho de 2025.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025