PORTARIA Nº 1197, DE 05 DE MAIO DE 2025.
3 de Junho de 2025
PORTARIA Nº 1197, DE 05 DE MAIO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE
Art.1º - Exonerar, a pedido da Servidora VERONICA DE OLIVEIRA BASSO, matricula funcional nº 2875, ocupante do cargo efetivo de TS Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nomeada através da Portaria nº 092/2004 e do Termo de Posse nº 058/2004, nos termos do disposto no artigo 35, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25 de abril de 2025, revogando-se especialmente os efeitos da Portaria nº 092/2004, de 20 de abril de 2004.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 05 de Maio de 2025.
Nilmar Nunes de Miranda
Prefeito Municipal