PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº. 014/2024/ DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÕES

O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 37.465.556/0001-63, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr.EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da C.I. RG n. 1467013-5 SESP/MT e CPF/MF nº 330.412.338-51, residente e domiciliado na Rua José Joaquim Vieira nº 101, centro, nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, doravante denominado de CONTRATANTE, e a ENGEPONTE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.369.365/0001-01, localizada na Vila Cristiane, nº. 05, Bairro Goiabeiras, na cidade de Cuiabá/MT, neste ato representada pelo Sr. Milton de Brito, portador da cédula de identidade nº. 2230430-4 SSP/MT, e inscrito no CPF sob o nº. 091.199.061-53, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem entre si efetuar o Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº. 014/2024/DEPTO/ADM/COMPRAS nos termos da Lei 14.133/2021 no que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

            Objetiva o presente, Aditar o Contrato Administrativo firmado em 07 de Junho de 2024, cujo objeto trata da SUBSTITUIÇÃO DE PONTE DE MADEIRA POR PONTE DE CONCRETO ARMADO E PROTENDIDO SOBRE O RIO SÃO JOÃOZINHO, COORDENADAS LAT.: 10°01’55.96s Log.: -57º05’19.48º, em uma extensão de 61,55m e largura 5,00m, localizada na Estrada Ipanema, no Município de Nova Monte Verde/MT, conforme Termo de Convênio n. 0434-2024/SINFRA, para fins de PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL,estabelecido na Cláusula Oitava.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO

PRORROGA-SE A VIGÊNCIA DO CONTRATO ATÉ O DIA 30 DE SETEMBRO DE 2025.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Principal naquilo que não contrarie o presente Termo Aditivo.

E por estarem justas e contratadas, as partes passam a assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma, rubricadas para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Nova Monte Verde/MT, 27 de maio de 2025.

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE EDEMILSON MARINO DOS SANTOS PREFEITO

ENGEPONTE CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 05.369.365/0001-01 CONTRATADA

Testemunhas:

MAÍSA DE OLIVEIRA GALVÃO

MATRICULA: 3141

ADAUTO MOREIRA DA SILVA

MATRICULA: 1412