DECRETO MUNICIPAL Nº 1.331, DE 06 JUNHO DE 2016.

“Interdita trechos de vias urbanas nas datas e horários que menciona e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas, especialmente pelo Artigo 64, IX da Lei Orgânica do Município c/c Lei Municipal 133, de 18 de março de 1994,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica autorizada a interdição nos dias 10 de 11 de junho do corrente ano, das 18:00 horas as 05:00 horas da manhã, para realização das festividades realizadas pela Igreja Católica - Paróquia São Sebastião, nos seguintes trechos no Centro da Cidade:

a) Avenida Araguaia no trecho entre as Ruas Cristalino e João Ponciano; b) Rua Cristalino no intervalo entre a Avenida Araguaia e Rua Garças; c) Rua João Ponciano entre a Avenida Araguaia e Rua Garças;

Art. 3º Durante a interdição, não poderá ser comercializado nenhum tipo de bebida e/ou comida por meio de vendas de ambulantes, no trecho ora interditado.

Art. 4º. Findo horário estabelecido nos artigos anteriores, os organizadores mencionados, se responsabilização em desobstruir os espaços interditados, deixando-os completamente livres para o trânsito de veículos e pedestres.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado do Mato Grosso, aos seis dias do mês de junho de dois mil e dezesseis.

Luiz Henrique do Amaral

Prefeito Municipal

Rogério Moreira

Secretário de Administração