Espécie: III Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Consultoria e Assessoria de nº 034/2022.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.

Contratante: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: G. LANZARINI

CNPJ: 17.544.481/0001-80

Da prorrogação do Prazo de Execução e Vigência:

As partes, de comum acordo, resolvem prorrogar a execução dos serviços contratados e vigência do Contrato nº 34/2022, até a data de 07 de junho de 2026.

Do Reajuste de Valores: As partes, de comum acordo, resolvem reajustar o valor total descrito na Cláusula Terceira do Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Consultoria e Assessoria nº 34/2022, em 5,53% (cinco inteiros e cinquenta e três centésimos por cento), embasado no indexador IPCA (IBGE) acumulado nos últimos 12 (doze) meses, obedecido o limite legal do § 1º, do Art 65, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, passando de R$ 4.378,50 (quatro mil trezentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos) mensais para R$ 4.620,63 (quatro mil seiscentos e vinte reais e sessenta e três centavos), totalizando R$ 55.447,56 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e seis centavos) anual, a fim de promover o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.

Da Ratificação: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas e dispositivos do Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Consultoria e Assessoria na cidade de União do Sul/MT nº 034/2022, assinado em 07 de junho de 2022, bem como do I Termo Aditivo assinado em 07 de junho de 2023 e II Termo Aditivo Assinado em 04 de junho de 2024, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Data de assinatura do III Termo Aditivo: 02/06/2024.

Signatários:

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito de União do Sul

GESIELI LANZARINI

Pela Contratada.