PORTARIA Nº 1309, DE 19 DE MAIO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

 RESOLVE

Art.1º - Exonerar, a pedido do Servidor ORISVAN DE SOUSA BRANDÃO, matricula funcional nº 9169, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Obras e Postura, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nomeada através da Portaria nº 2173/2024 e do Termo de Posse nº 097/2024, nos termos do disposto no artigo 35, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 22 de abril de 2025, revogando-se especialmente os efeitos da Portaria nº 2173/2024, de 11 de novembro de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.    

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 19 de Maio de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal