PORTARIA Nº 1335, DE 19 DE MAIO DE 2025.
3 de Junho de 2025
PORTARIA Nº 1335, DE 19 DE MAIO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E
Art.1º - CONCEDER, a Servidora NIUCEIA MARIA CORREA, matrícula funcional nº 5545, ocupante do cargo efetivo de Advogado 40 horas, admitida em 24 de abril de 2008, lotada na Procuradoria Municipal, do Gabinete do Prefeito de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, 60 (sessenta) dias de LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE CONVERTIDA EM ABONO PECUNIÁRIO (ESPÉCIE), referente ao quinquênio 2015/2020, no período de 1º.05.2025 à 30.06.2025, nos termos do disposto no artigo 90, da Lei Complementar 003, de 26 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1° de maio de 2025.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 19 de Maio de 2025.
Nilmar Nunes de Miranda
Prefeito Municipal