PORTARIA Nº 1337, DE 19 DE MAIO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Conceder Aposentadoria por Idade, ao Servidor LUIZ ALMEIDA UCHOA, matrícula funcional nº 7178, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, admitido em 1º de agosto de 2014, nomeado através da Portaria nº 727/2014 e do Termo de Posse nº 039/2014, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nos termos do disposto no artigo 187, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, e de conformidade com a Portaria nº 011/2025, de 05 de maio de 2025, do PREVI-PAZ Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Peixoto de Azevedo.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de maio de 2025, revogando-se especialmente os efeitos da Portaria nº 727/2014, de 02 de julho de 2014.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.    

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 19 de Maio de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal