PORTARIA Nº 1338, DE 19 DE MAIO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez, ao Servidor SINVALDO SANTOS BRITO, matrícula funcional nº 5560, ocupante do cargo efetivo de Médico Clinico Geral 40 horas, admitido em 24 de abril de 2008, nomeado através da Portaria nº 406/2008 e do Termo de Posse nº 130/2008, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nos termos do disposto no artigo 187, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, e de conformidade com a Portaria nº 010/2025, de 05 de maio de 2025, do PREVI-PAZ Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Peixoto de Azevedo.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de maio de 2025, revogando-se especialmente os efeitos da Portaria nº 406/2008, de 25 de março de 2008.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.   

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 19 de Maio de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal