PORTARIA Nº 1339, DE 19 DE MAIO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez, a Servidora ELIZABETH DOS SANTOS COSTA, matrícula funcional nº 7243, ocupante do cargo efetivo de ES Enfermeiro 40 horas, admitida em 1º de outubro de 2014, nomeada através da Portaria nº 1120/2014 e do Termo de Posse nº 071/2014, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nos termos do disposto no artigo 187, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, e de conformidade com a Portaria nº 012/2025, de 05 de maio de 2025, do PREVI-PAZ Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Peixoto de Azevedo.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de maio de 2025, revogando-se especialmente os efeitos da Portaria nº 1120/2014, de 25 de setembro de 2014.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.    

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 19 de Maio de 2025. 

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal