Dispensa Eletrônica n° 004/2025

OBJETO: Contratação mediante dispensa eletrônica de licitação, com fundamento no art. 75 nos termos da Lei n° 14.133/2021, Inciso II atualizado pelo Decreto n° 12.343/2024 e Inciso IV, alínea “b”, Resolução Legislativa nº 002/2023, Decreto Legislativo 01/2025 e demais legislações aplicáveis, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA-MT, de acordo com as condições e exigências estabelecidas no Aviso de Licitação e no Termo de Referência, anexo ao citado Aviso.

FORNECEDOR: GRAFICA ELISA LTDA, nome fantasia “Gráfica e Editora Elisa ”, opera com o CNPJ 07.773.619/0001-88, tem sua sede  localizada na Av Rui Barbosa, n° 1.369, CEP 78.700-130, bairro Centro, Rondonópolis-MT, e-mail: eliasgraficaelisa@hotmail.com, telefone: (66) 3421-5002/ (66)99653-0718.

DATA/HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 30/05/2025 (sexta-feira), às 08h00 (horário de Brasília).

DATA/HORÁRIO DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA: 02/06/2025 (segunda-feira), às 11:02 (horário de Brasília).

Valor de referência estimado (anual)

R$ 8.469,45

Valor adjudicado (anual)

R$ 7.726,50

Economia da dispensa eletrônica

8,77 %

AÇÕES REALIZADAS

Realizada

Observações

Sim

Não

Iniciando a fase externa, o extrato do aviso de dispensa, eletrônica ou especial, com fundamento nos incisos I e II do art. 75 da Lei

Federal n° 14.133/2021, foi divulgado no site eletrônico oficial da administração e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso?

      X

357 A 362

Houve manifestação técnica quanto à aceitação do objeto, da amostra ou quanto ao julgamento da licitação por parte das areas demandantes (beneficiária ou especialista)?

    X

Não se aplica

Consta na instrução processual proposta e documentos de habilitação exigidos no aviso de dispensa eletrônica?

    X

382 a 473

Consta instrução processual atas, relatórios e decisões do agente?

    X

365 A 379

Desclassificação de licitante por não atenderem os requisitos do instrumento convocatório?

    X

Não se aplica

CONCLUSÃO

Anteoexposto, nostermos da manifestação da Ata de Sessão e Julgamento, ADJUDICOe HOMOLOGO o resultado da DISPENSA ELETRÔNICA N° 004/2025 em favor GRAFICA ELISA LTDA, nome fantasia “Gráfica e Editora Elisa ”, opera com o CNPJ 07.773.619/0001-88, tem sua sede  localizada na Av Rui Barbosa, n° 1.369, CEP 78.700-130, bairro Centro, Rondonópolis-MT, nos termos da Resolução Legislativa n° 002/2023 c/c art. 75 nos termos da Lei n° 14.133/2021, Inciso II atualizado pelo Decreto n° 12.343/2024 e Inciso IV, alínea “b”.

Após,DETERMINO:

A.     À Unidade de Compras (Agente de Contratação) para divulgação e inserção do resultado da dispensa no site institucional deste Poder Legislativo Municipal, Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso e encaminhamento da Nota de Empenho à contratada;

B.     Ao Departamento de Contabilidade, para emitir nota empenho em favor da empresa adjudicatária contendo que a contratação tem por base nos termos previstos no Proceso Administrativo n° 017/2025 e no Valor global de R$ 7.726,50 (sete mil setecentos e vinte e seis e cinquenta centavos);

C.     A Secretária de Administração, de acordo com a Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, e a Resolução Legislativa n° 002/2023, para realizar execução e fiscalização do objeto impulsionando o feito quando necessário.