RESOLUÇÃO N. º007/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUE TRATA O ART. 110, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM AQUINO.

OSVALDO MINEHO SASSAGIMA, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Dom Aquino, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte:

RESOLUÇÃO

Art. 1º – Fica alterado o inciso II do Art. 110 da Resolução n.º 002 de 10 de novembro de 1999, que aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Dom Aquino, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 110. As sessões da Câmara serão:

I – (...)

II – Ordinárias, as de qualquer sessão legislativa, serão realizadas na primeira e terceira segundas-feiras de cada mês as 19:30 horas;

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando a Resolução 002/2025.

Sala das Sessões, 02 de junho de 2025

OSVALDO MINEHO SASSAGIMA

Presidente