RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. º 002/2025                  DE 14 DE MARÇO DE 2025.

CRIA A GALERIA DOS EX-PRESIDENTES E A GALERIA DOS EX- VEREADORES NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE DOM AQUINO-MT.

OSVALDO MINEHO SASSAGIMA, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Dom Aquino, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte

RESOLUÇÃO

Art. 1º – Ficam criadas a Galeria dos Ex-Presidentes e a Galeria dos Ex-Vereadores no âmbito da Câmara de Vereadores de Dom Aquino-MT.

§ 1º - Considera-se Galeria de Ex-Presidentes o espaço físico dedicado ao registro histórico do trabalho dos Ex-Presidentes titulares da Câmara de Vereadores.

§ 2º - Considera-se Galeria de Ex-Vereadores o espaço físico dedicado ao reconhecimento e registro histórico dos Titulares do Cargo de Vereador no âmbito do município.

Art. 2º – A Galeria dos Ex-Presidentes e a Galeria dos Ex-Vereadores serão instaladas nas dependências da sede da Câmara de Vereadores, em local de destaque e de fácil acesso ao público, em ordem cronológica.

§ 1º - Cada Ex-Presidente titular terá direito a um espaço na Galeria, no qual será afixadas uma fotografia oficial e uma breve descrição do período em que ocupou a presidência.

§ 2º - Os Vereadores ocupantes titulares do Cargo de Vereador terão direito a um espaço na Galeria, no qual será afixado um quadro com todos os vereadores da legislatura anterior e uma breve descrição do período da legislatura a qual foi titular.

§ 3º - As fotos dos Ex-Presidentes e Ex-Vereadoresque comporão a galeria, cujo mandato terminou antes da vigência desta Resolução serão providenciadas e dispostas em quadros de moldura padronizados antes do encerramento da presente legislatura, salvo em excepcional circunstância de não poderem ser obtidas.

§ 4º - As fotos dos Presidentes a partir da vigência desta Resolução serão incorporadas à galeria na PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA do ano posterior ao seu mandato.

§ 5º - Em caso de renúncia, destituição ou cassação do Presidente da Câmara, a foto que será incorporada à galeria será de seu sucessor.

§ 6º - Para fins desta Resolução, não será considerado “Ex-Presidente” o Vereador que exercer a Presidência da Câmara em substituição ao Presidente da legislatura vigente, salvo casos explícitos no § 5º desta Lei, e ou, em caso de morte.

§ 7º - As fotos deverão ter o tamanho e molduras padronizadas, constando o nome e período da respectiva presidência.

Art. 3º – O vereador Presidente da Câmara Municipal de Dom Aquino da próxima Legislatura, deverá determinar que seja confeccionado o quadro com a fotografia do presidente do ano anterior e dos vereadores da legislação anterior, para compor a Galeria dos Ex-Presidentes e a galeria dos Ex-Vereadores da Câmara Municipal de Dom Aquino.

Art. 4º - O Presidente que for eleito por mais de uma Sessão Legislativa deverá ser confeccionada apenas uma nova placa, contendo todos os anos em que presidiu o Poder Legislativo, no quadro já existente da Galeria dos Presidentes da Câmara Municipal de Dom Aquino.

Art. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias da Câmara de Vereadores de Dom Aquino-MT.

Dom Aquino-MT, 20 de maio de 2025.

OSVALDO MINEHO SASSAGIMA	DALMY MARCELINO CAMARGO
Presidente	Vice-Presidente

LAZARO ALVES MOREIRA	LUCIANO CLAUDIO DA SILVA
1ª Secretário	2ª Secretário

ANA LOURDES COUTINHO BEZERRA	MARIA BERNABETE PEREIRA DE ARAUJO
Vereadora	Vereadora

MARIA DA CRUZ SILVA	RAFAEL ANGELO MARQUES AGUERO
Vereadora	Vereador

SEBASTIANA LUZIA BORGES DA COSTA

Vereadora

JUSTIFICATIVA:

A criação da Galeria dos Ex-Presidentes e da Galeria dos Ex-Vereadores da Câmara Municipal de Dom Aquino-MT representa um marco de reconhecimento institucional e valorização da história política e democrática do município. Desde sua emancipação político-administrativa, Dom Aquino tem se destacado pelo fortalecimento de suas instituições públicas e pela atuação comprometida de seus representantes legislativos, que ao longo das décadas contribuíram para o desenvolvimento social, econômico e cultural da cidade.

Historicamente, a Câmara Municipal tem sido um espaço de expressão da vontade popular, sendo composta por cidadãos eleitos que exerceram com responsabilidade a nobre missão de legislar, fiscalizar e representar os interesses da população dom-aquinense. Os Presidentes da Câmara, por sua vez, exerceram papel de liderança fundamental na condução dos trabalhos legislativos e na promoção do equilíbrio institucional entre os poderes.

A implementação das galerias, em espaço de destaque na sede do Poder Legislativo, visa preservar a memória política do município, servindo como fonte de consulta, inspiração e reconhecimento público aos que dedicaram parte de suas vidas ao serviço da comunidade. Além disso, trata-se de uma ação educativa e simbólica, que resgata e valoriza o legado de homens e mulheres que participaram ativamente da construção da história legislativa local.

Ao registrar cronologicamente os nomes, imagens e períodos de mandato de ex-vereadores e ex-presidentes, a Câmara Municipal promove não apenas a valorização do passado, mas também incentiva o exercício consciente da cidadania e o respeito às instituições democráticas.

Portanto, a criação das referidas galerias consolida um compromisso com a história, com a memória institucional e com o fortalecimento do vínculo entre o Poder Legislativo e a sociedade civil, perpetuando o reconhecimento àqueles que ajudaram a moldar o presente e o futuro de Dom Aquino.

OSVALDO MINEHO SASSAGIMA	DALMY MARCELINO CAMARGO
Presidente	Vice-Presidente

LAZARO ALVES MOREIRA	LUCIANO CLAUDIO DA SILVA
1ª Secretário	2ª Secretário