“Dispões sobre o pagamento relativo aos dias laborados por àqueles que prestaram serviços junto ao Município de Juruena, em caráter substitutivo temporariamente e justificadamente.”

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pautada na Emenda Constituição n.º 103 de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º - Efetuar o pagamento aos prestadores de serviços abaixo elencados pelos dias laborados, em caráter substitutivo e temporário daquele (a) servidor que, por motivo justificado, atende as prerrogativas legais e estatutárias relativos a ausência.

Parágrafo Único – As substituições devem ser relacionadas pela Pasta competente, sendo supervisionada pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Juruena, o qual ira efetuar as devidas avaliações administrativas legais.

Art.2º - Fazem jus ao pagamento, que se refere o artigo 1º os seguintes prestadores:

·         ANGELICA MARTINS DA CUNHA               Apoio adm. Educacional                      03 dias

·         FABIANA GOMES DA SILVA FREITAS       Apoio adm. Educacional                        16 dias

·         MARIA MARCIA DAS SILVA                       Apoio adm. Educacional                      14 dias

·         MARILEIDE SANTOS SOUZA                     Apoio adm. Educacional                       09 dias

·         RUBENILDE DA SILVA M. FERNANDES    Professor                                                01 dias

·         TAYNARA MOREIRA DIAS                         Apoio adm. Educacional                      01 dias

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juruena-MT, 28 de maio de 2025.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal