MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 – e suas alterações na Lei 1.4133/21 - Leis de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos firmados junto a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento;

RESOLVE:

ART. 1º. Nomear a Senhora ELUIZA GABRIELA BACKES KUSTHER, portadora do CPF nº. 1**.5*2.**6.0*, para exercer a função de Fiscal dos Contratos firmados junto a Secretaria Municipal de Saúde.

ART. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias em especial a Portaria nº. 140 de 11 de setembro de 2023.

Juruena/MT, 02 de junho de 2025.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena