CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE/MT

CONTRATADA: PAZ AMBIENTAL LTDA

CNPJ Nº 10.331.865/0001-94

OBJETO: FICA ADITADO AO CONTRATO Nº 037/2024 O PRAZO DE VIGÊNCIA PARA MAIS 12 (DOZE) MESES, CONFORME ITEM 3.1 DA CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO ORIGINÁRIO, INICIANDO EM 29/05/2025 E ENCERRAMENTO EM 29/05/2026, UMA VEZ QUE, CONFORME OFÍCIO Nº 082/2025/COMPRAS/SMS, A MANUTENÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO, COLETA, TRANSPORTE TRANSBORDO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE, É IMPRESCINDÍVEL PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EVITAR SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E AMBIENTAIS E ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE COM QUALIDADE E SEGURANÇA, SENDO INVIÁVEL A EXECUÇÃO DESSES SERVIÇOS POR MEIOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TANTO POR FALTA DE ESTRUTURA FÍSICA, TÉCNICA E DE PESSOAL CAPACITADO, QUANTO POR QUESTÕES DE RESPONSABILIDADE LEGAL E AMBIENTAL.

VALOR GLOBAL: R$ 10.006,05 (DEZ MIL, SEIS REAIS, CINCO CENTAVOS)

DATA DE ASSINATURA: 29/05/2025