EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2025 REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE SORRISO-MT

CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL!

 FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA

O MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 03.239.076/0001-62, com sede na Avenida Porto Alegre nº 2525, Centro, Sorriso – MT, CEP: 78.890-900, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, torna público o presente Edital para o desenvolvimento da “REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE SORRISO/MT por meio da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pelaLei nº 13.018, de 22 de julho de 2014. O presente edital é regido pelo disposto naLei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (PNAB), noDecreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, ePortaria MinC nº 80, de 27 de outubro de 2023 (Regulamentam a PNAB), noDecreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 (Decreto de Fomento), naLei nº 13.018, de 22 de julho de 2014 (Política Nacional de Cultura Viva), naInstrução Normativa MINC nº 08, de 11 de maio de 2016, e na Instrução Normativa MINC nº 12, de 28 de maio de 2024, ou em ato normativo correspondente em vigor (Regulamentam a PNCV), e ainda a Lei Municipal nº 2.213/2013, que estabelece o Plano Municipal de Cultura, institui o Fundo Municipal de Cultura e regulamenta o Conselho Municipal de Políticas Culturais e, ainda o Decreto Municipal nº 717/2022 e alterações por meio do Decreto Municipal nº 888/2023, que a regulamenta, torna público, para o conhecimento de todos os interessados, a CONVOCAÇÃO DOS SELECIONADOS PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO DOCUMENTAL no Edital de Chamamento Público Nº 001/2025 REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE SORRISO-MT.

Ao todo 06 (seis) propostas foram inscritas no Edital de Chamamento Público 001/2025 Rede Municipal de Pontos de Cultura, sendo que 01 (um) proposta foi indeferida em virtude do CNPJ ter menos de três anos. Assim todas as outras 05 (cinco) propostas passaram pela seleção e avaliação de mérito cultural conforma os critérios estabelecidos pelo certame, conforme anexo II.

Todos os proponentes selecionados devem comparecer na Secretaria Municipal de Cultura, Shopping Sorriso, 2º Piso, no horário das 07 às 13 hs, no período de 03/06 a 09/06 para protocolarem seu comprovante de conta bancária e as certidões negativas conforme descrito no item 12.1, incisos I e II do Edital.

12.1 Após o encerramento da ETAPA DE SELEÇÃO, as entidades selecionadas e as entidades pré-certificadas deverão encaminhar os documentos abaixo, no prazo de 05 dias úteis após a publicação do resultado final da etapa de seleção, de forma presencial na sede da Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Avenida Tancredo Neves, nº 543, Bairro Centro-Sul, Park Shopping Sorriso, 2º Piso, nos dias úteis de segunda-feira a sexta-feira, das 07:00 às 13:00 horas.

I.          para as entidades selecionadas:

a.         Declaração Conjunta (Anexo 9), devidamente preenchida e assinada pela representação da entidade cultural;

b.         Cópia do Estatuto Social atualizado;

c.         Cópia da ATA de posse dos dirigentes da entidade cultural atualizada;

d.         Relação Nominal dos Dirigentes, de acordo com a Ata de Posse atualizada;

e.         Documentos pessoais da representação da entidade cultural (RG, CPF e comprovante de residência);

f.          Cópia simples do comprovante de endereço da entidade cultural, tais como contas de água, luz, correspondência bancária, estatuto ou contrato de aluguel.

II.         para as entidades pré-certificadas, a fim de certificação do Ponto de Cultura:

a.         Cópia do Estatuto Social atualizado, visando a identificar se a entidade não se enquadra nas vedações previstas no Art. 9º da Instrução Normativa MinC nº 08 de 2016 e se tem natureza ou finalidade cultural;

b.         Comprovante de solicitação de ingresso no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura (e-mail recebido ao enviar o cadastro), sem o qual não é possível emitir a certificação. O passo a passo para a inscrição no Cadastro Nacional da Cultura Viva poderá ser acessado na Plataforma Rede Cultura Viva.

CONVOCAÇÃO DOS SELECIONADOS PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO DOCUMENTAL

PROPONENTE	CATEGORIA DO PROJETO	CPF/CNPJ	INSCRIÇÃO
Associação dos Artesãos de Sorriso	Ponto de Cultura Certificado	03.744.812/0001-30	Selecionada
Centro de Tradições Gaúchas Recordando os Pagos	Ponto de Cultura Certificado	00.964.593/0001-06	Selecionada
Associação Cultural e Social de Sorriso - Casa de Taipa	Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos	33.495.014/0001-82	Selecionada
Associação Cantinho da Arte de Sorriso-MT	Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos	23.469.086/0001-00	Selecionada
Centro Social São Francisco de Assis	Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos	04.533.355/0001-05	Selecionada
Associação Desportiva e Cultural Roda da Juventude	Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos	58.224.860/0001-99	Indeferida CNPJ menos de 3 anos

Sorriso - MT, 02 de junho de 2025.

FRANCISCO GUIMARÃES FERREIRA CORDEIRO

Presidente da Comissão de Análise Técnica

Portaria SEMCT nº 002/2025

MARISA DE FÁTIMA DOS SANTOS NETTO

Secretária Municipal de Cultura

Portaria nº 009/2025